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Regulamento

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO "BOLÃO DOTZ”

 


1. DADOS DA EMPRESA PROMOTORA: CBSM - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES DE
MARKETING, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano,
nº 533 – 15º andar – Itaim Bibi, CEP 04534-011, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
10.221.279/0001.97, denominada, adiante, apenas como PROMOTORA.


2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DA PROMOÇÃO:
2.1. Modalidades da Operação: Assemelhada a sorteio
2.2. Área de execução da Promoção: Em todo o Território Nacional
2.3. Prazo de Execução da Promoção: 22/03/2018 a 30/06/2018
2.4. Período de Participação na Promoção: 00h00min do dia 22/03/2018 até o dia anterior ao
primeiro jogo da semifinal de cada chaveamento das Conferências Leste e Oeste da temporada
2018 da NBA.
2.5. Quantidade de prêmios e valor total: 10 (dez) prêmios de 100.000 DOTZ cada, no valor
líquido total de R$14.000,00 (catorze mil reais), e 01 (um) pacote de viagem de turismo aos
Estados Unidos para assistir a um jogo da NBA, no valor de R$11.800,00 (onze mil e oitocentos
reais);
2.6. Produtos Objeto da Promoção: Serão promovidos os produtos da empresa PROMOTORA.
2.7. Não participam desta Promoção medicamentos, armas e munições, fogos de artifício ou
de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, conforme determina o artigo 10 do
Decreto nº 70.951/72.


3. PARTICIPANTES DA PROMOÇÃO:
3.1. Serão consideradas participantes da promoção apenas as pessoas físicas, maiores de 18
anos, residentes e domiciliadas no território nacional, que estejam devidamente cadastradas
no site www.dotz.com.br como participantes do programa de fidelidade DOTZ, que possuam
passaporte válido e visto de turismo (B-2) para entrada nos Estados Unidos da América
(ambos válidos até dezembro/2018) e que possuam disponibilidade de viagem para os
Estados Unidos da América em qualquer período do mês de junho/2018.
IMPORTANTE: o passaporte válido, o visto de entrada nos Estados Unidos e a disponibilidade
para viajar em junho/2018 são condições essenciais de participação nesta promoção e a falta
de qualquer um desses requisitos é causa de desclassificação do participante, nos termos do
item 6.16. deste regulamento.


4. MECÂNICA PROMOCIONAL “BOLÃO DOTZ”:
4.1. A presente promoção é destinada aos fãs de basquete da NBA e tem por objetivo premiar
os participantes que acompanharem a temporada 2018 da NBA e acertarem o maior número
de vencedores dos confrontos da temporada regular, playoffs, até os jogos da final! A DOTZ
premiará com 100.000 DOTZ os 10 (dez) participantes que, ao final da promoção, tiverem o
maior número de acertos em suas apostas! Além disso, ao participar do BOLÃO DOTZ, os
participantes receberão NUMEROS DA SORTE com os quais participarão de um sorteio que
levará o vencedor aos Estados Unidos, para assistir a uma das partidas das finais da temporada
2018 da NBA.


A) REGULAMENTO CONCURSO – 10 PRÊMIOS DE 100.000 DOTZ


5.1. Para participar da promoção BOLÃO DOTZ, o usuário DOTZ deve acessar o site
www.bolaodotz.com.br, e apostar nas equipes que sairão vencedoras dos confrontos da
temporada 2018 da NBA (temporada regular, playoffs e final).
5.2. Para cômputo do número de acertos, serão válidos os jogos da NBA da temporada regular
disponíveis a partir do início da promoção, as partidas dos playoffs, e cada partida dos jogos
finais entre os vencedores das Confederações Leste e Oeste.
5.3. Cada acerto de resultado será contabilizado pela PROMOTORA e, ao final da temporada
da NBA de 2018, os 10 (dez) participantes que tiverem o maior número de acertos receberão
100.000 (cem mil) DOTZ cada, para serem usufruídos de acordo com a política de trocas
oferecidas pela PROMOTORA, exposta no site www.dotz.com.br/catalogo.
5.4. O participante poderá acompanhar seu desempenho na página “Meu Perfil” do hotsite da
promoção (www.bolaodotz.com.br), que informará o número de acertos e a sua colocação no
ranking.
5.5. Após o último jogo válido da temporada, o ranking final com os 10 (dez) participantes
vencedores será divulgado pela PROMOTORA até o dia 30.06.2018, na página “GANHADORES”,
no hotsite da promoção (www.bolaodotz.com.br), além das redes sociais. Caso a temporada
2018 da NBA ultrapasse a data prevista de 30.06.2018, a PROMOTORA se compromete a
anunciar os nomes dos ganhadores em até 3 (três) dias úteis após a última partida do
campeonato.
5.6. Empate: Caso haja empate em qualquer das colocações do ranking, o desempate será
realizado pelo princípio da anterioridade de cadastro no hotsite da promoção.
5.7. Premiação: Ao final da promoção, serão apurados os 10 (dez) vencedores, que receberão
01 (um) prêmio de 100.000 (cem mil) DOTZ cada, no valor contábil individual de R$1.400,00
(mil e quatrocentos reais) e total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a serem usufruídos
pelos vencedores de acordo com a política de trocas oferecidas pela PROMOTORA, exposta no
site www.dotz.com.br/catalogo.
5.8. Prazo de Prescrição dos prêmios: Caso o prêmio não seja reclamado em até 180 (cento e
oitenta) dias contados da data do sorteio, ou caso o contemplado não seja localizado no
mesmo período, este perderá o direito ao prêmio e o valor correspondente será recolhido ao
Tesouro Nacional, como renda da União, na forma da Lei.
5.9. Exibição do prêmio: Devido a natureza do prêmio, o mesmo não será exibido. A
PROMOTORA comprovará a propriedade dos prêmios através de depósito caução em até 08
(oito) dias antes da data marcada para a apuração dos vencedores, de acordo com o artigo 15,
§1º, do Decreto 70.9951/72.
5.10. Entrega dos prêmios: Os prêmios são pessoais e intransferíveis, e serão depositados na
conta do participante junto ao programa de fidelidade DOTZ, mediante prévia assinatura de
recibo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da contemplação, desde que
atendidos todos os requisitos apresentados neste Regulamento.
O participante contemplado deverá, no ato do recebimento do prêmio, apresentar um
documento de identificação pessoal e assinar o recibo de entrega do respectivo prêmio,
conforme modelo previamente aprovado pela CEF.
O prêmio não poderá ser distribuído ou convertido, total ou parcialmente, em dinheiro, de
acordo com o art. 15, § 5° do Decreto n° 70.951/72.
5.11. O prêmio distribuído deverá ser livre e desembaraçado de quaisquer ônus para o
contemplado e será entregue em seu nome, sendo vedada sua transferência antes da entrega.

B) REGULAMENTO PROMOÇÃO ASSEMELHADA A SORTEIO –
PRÊMIO DE 1 VIAGEM AOS EUA:


6.1. Durante o período de participação na promoção, o usuário DOTZ que participar do bolão
DOTZ (www.bolaodotz.com.br) e fizer suas apostas nos times vencedores dos confrontos da
temporada regular de basquete da NBA 2018 disponíveis a partir do início da promoção,
receberá 01 (um) NÚMERO DA SORTE para concorrer ao sorteio de 01 (um) pacote de viagem
aos Estados Unidos, com 01 (um) par de ingressos para assistir a um jogo das finais da
temporada 2018 da NBA.
6.2. Para receber 01 (um) NÚMERO DA SORTE, é necessário primeiramente que o participante
seja um usuário DOTZ, preenchendo corretamente todos os campos de identificação. Na
sequência, o participante deve apostar nos jogos da temporada regular de basquete da NBA (a
partir do início da promoção até o fim dessa fase). Caso o participante deixe de apostar no
vencedor de alguma partida, o site não computará as apostas desse participante para fins
desta promoção.
6.3. Uma vez feitas as apostas e apertada a tecla “enviar”, não haverá possibilidade do
participante alterar os resultados em que apostou.
6.4. Ao longo da temporada regular da NBA, a cada acerto do vencedor de um confronto
direto, o participante receberá 01 (um) NÚMERO DA SORTE adicional para concorrer ao
prêmio do sorteio.
6.5. Na fase dos playoffs, as equipes da NBA se enfrentarão em jogos de chaveamento de
quartas de final, semifinais e finais da Conferência Oeste e da Conferência Leste. Os
participantes que acertarem as equipes vencedoras dos confrontos de quartas de final e de
semifinal receberão 01 (um) NÚMERO DA SORTE por cada acerto. O acerto dos vencedores dos
confrontos finais das Conferências Leste e Oeste e o dos jogos das finais da NBA não farão jus a
números da sorte.
6.6. Não há limitação de NÚMEROS DA SORTE por usuário.
6.7. O participante poderá acompanhar os NÚMEROS DA SORTE com os quais está
participando na página “Meu Perfil” do hotsite da promoção (www.bolaodotz.com.br).
• ATRIBUIÇÃO DOS NÚMEROS DA SORTE:
6.8. Serão utilizadas na presente promoção 10 (dez) séries sequenciais de 100.000 números
(de 00.000 a 99.999) cada, contabilizando 1.000.000 (um milhão) de NÚMEROS DA SORTE a
serem distribuidos entre os participantes. As séries serão numeradas de 0 a 9.
6.9. O NÚMERO DA SORTE será composto por 05 (cinco) algarismos correspondentes ao
número de ordem para sorteio e por 1 (um) dígito correspondente ao número da série a que
pertence.

Exemplo do Elemento Sorteável
Número de Ordem Série
5 7 6 9 8 3

 

6.10. Os NÚMEROS DA SORTE serão distribuídos de forma concomitante e aleatória,
assegurando, dessa forma, a igualdade de condições entre os participantes.
6.11 Serão emitidos tantos NÚMEROS DA SORTE quantos necessários para atender a
quantidade de participantes, limitados ao total de 1.000.000 (um milhão) de números. Caso,
em algum momento da promoção, a distribuição de NÚMEROS DA SORTE atinja a totalidade
de números disponíveis, a PROMOTORA reserva-se no direito de encerrar as inscrições na data
de atribuição do último NÚMERO DA SORTE disponível. A PROMOTORA compromete-se, caso
a hipótese aqui descrita venha a ocorrer, a realizar ampla divulgação do fato.
6.12. - No prazo de até 02 (dois) dias úteis após o encerramento de cada fase da temporada, o
participante poderá consultar os NÚMEROS DA SORTE com os quais estará concorrendo ao
prêmio, acessando sua conta no hotsite da promoção (www.bolaodotz.com.br), e clicando no
link “MEU PERFIL”. Nesta mesma ágina, além de verificar com quantos e com quais NÚMEROS
DA SORTE está concorrendo, o participante poderá verificar seus acertos que geraram
NÚMEROS DA SORTE.
6.13. Para fins de atribuição de NÚMEROS DA SORTE, serão válidos cadastros de novos
usuários no site da DOTZ (www.dotz.com.br) e apostas no site www.bolaodotz.com.br até o
dia anterior ao primeiro jogo da semifinal de cada chaveamento das Conferências Leste e
Oeste.
• SORTEIO:
6.14. O sorteio será apurado pela extração da Loteria Federal do Brasil do dia 16 de maio de
2018. Caso, nesta data, a extração da Loteria Federal deixe, por qualquer motivo, de ser
realizada, será utilizada a próxima extração dessa modalidade de Loteria.
6.15. Para a obtenção do NÚMERO DA SORTE vencedor, identificador do participante
contemplado com o prêmio, serão utilizados os algarismos das unidades simples dos 5 (cinco)
primeiros prêmios da extração indicada da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, seguido
do número da série correspondente à dezena simples do primeiro prêmio, lido de cima pra
baixo. Exemplo da Extração da Loteria Federal do Brasil:

1° Prêmio 3 6 4 6 3
2° Prêmio 1 8 2 2 4
3° Prêmio 9 2 2 6 7
4° Prêmio 7 0 6 7 1
5º Prêmio 5 1 3 2 0

Exemplo de Número de Ordem contemplado: 34.710.6
6.16. Na hipótese do NÚMERO DE ORDEM contemplado, obtido conforme a regra aqui
estabelecida, não ter sido atribuído a qualquer participante, por qualquer razão; caso não seja
possível a identificação do participante em razão do preenchimento incompleto ou equivocado
de seus dados, caso o vencedor não seja um usuário DOTZ na data do sorteio, ou em qualquer
caso de desclassificação ou impedimento, será considerado contemplado o primeiro número
atribuído imediatamente superior dentro da mesma série e, na falta deste, o imediatamente
inferior distribuído, também dentro da mesma série, até que se identifique o contemplado.
IMPORTANTE: Será considerado desclassificado o participante que não atender aos critérios
de participação nesta promoção elencados no item 3.1. deste regulamento, notadamente os
que exigem que o participante (a) seja um usuário DOTZ na data do sorteio, (b) possua
passaporte válido no mínimo até dezembro/2018; (c) possua visto de turismo (B-2) para
entrada nos Estados Unidos da América válido no mínimo até dezembro/2018 e (d) possua
disponibilidade para viajar aos Estados Unidos da América em qualquer período do mês de
junho/2018.
6.17. PREMIAÇÃO: Será eleito 01 (um) vencedor, que receberá, como prêmio, 01 (um) pacote
de viagem de turismo, para si e um acompanhante, englobando (i) um par de ingressos para
um dos jogos das finais da NBA em território norte-americano, a critério da Promotora, que
ocorrerá em junho/2018; (ii) transporte ida e volta entre a residência do Contemplado e o
destino da viagem, incluindo traslado para aeroportos, passagens aéreas em voo comercial,
classe econômica, do aeroporto de grande porte mais próximo à residência do Contemplado
até o aeroporto de grande porte mais próximo do local onde ocorrerá o jogo da NBA, no
território norte-americano; (iii) hospedagem de 2 (duas) diárias em hotel da categoria standard
na cidade dos Estados Unidos em que ocorrerá o jogo da NBA, quarto único para o
contemplado e seu acompanhante; (iv) vale alimentação, no valor de USD 100,00/dia.
6.18. O valor contábil do prêmio entregue no sorteio é de R$11.800,00 (onze mil e oitocentos
reais).
6.19. Requisitos para usufruir do prêmio “pacote de viagem”
- A partida da NBA (liga americana de basquete) cujos ingressos serão entregues ao
contemplado e ao seu acompanhante, será escolhida a critério da promotora de acordo com a
disponibilidade de ingressos (local, data e times envolvidos) e necessariamente será realizada
em território norte-americano.
- Para o recebimento do Pacote de Viagem, o contemplado e seu acompanhante deverão
previamente possuir todos os documentos necessários para a emissão dos vouchers, bem
como para a realização da viagem (incluindo passaporte e visto de entrada para os EUA
válidos).
- O prêmio será entregue por meio de assinatura de Carta Compromisso, mas a entrega aos
contemplados dos vouchers correspondentes está condicionada à prévia comprovação dos
documentos necessários.
- As datas das viagens e a seleção da partida da NBA deverão ser acordadas com a promotora
obrigatoriamente, sendo certo que o par de ingressos será para um dos jogos das finais da NBA
que, obrigatoriamente ocorrerá em junho/2018.
6.20. Dos itens e serviços que não estão incluídos no prêmio “pacote de viagem”:
- Assistência medica internacional;
- Despesas com documentação (passaporte) e vistos consulares, bem como a responsabilidade
pela obtenção do visto americano ou qualquer outro visto necessário para a realização da
viagem;
- Despesas com excesso de bagagem nos aeroportos, ônibus e hotéis;
- Gorjetas para carregadores de mala, hotéis e transportes terrestres;
- Despesas extras de caráter pessoal, incluindo, mas não se limitando, a telefonemas, taxis e
transportes públicos em geral, lavanderia, atrativos como filmes de vídeo e TV a cabo,
despesas com Internet, bebidas, produtos do frigobar, alimentação (exceto o que estiver
mencionado como incluído), restaurantes e serviços de quarto;
- Ingressos para museus, monumentos, metrô e outras atrações de city tour, quando cobrados;
- Demais traslados de quaisquer naturezas que não estejam incluídos na programação.
6.21. PRAZO DE PRESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS: Caso o prêmio não seja reclamado em até 180
(cento e oitenta) dias contados da data do sorteio, ou caso o contemplado não seja localizado
no mesmo período, este perderá o direito ao prêmio e o valor correspondente será recolhido
ao Tesouro Nacional, como renda da União, na forma da Lei.
6.22. EXIBIÇÃO DO PRÊMIO: Os prêmios serão exibidos na sede da PROMOTORA, que
comprovará sua propriedade de acordo com o artigo 15, §1º, do Decreto 70.9951/72.
6.23. ENTREGA DO PRÊMIO: Os prêmios são pessoais e intransferíveis, e entrega do prêmio
aos ganhadores é gratuita, sem qualquer despesa ou ônus ao Contemplado. No ato da
comunicação ou recebimento do prêmio, o participante contemplado deverá assinar o recibo
de entrega do prêmio e a carta-compromisso, em duas vias, assinadas pelos representantes
legais da Promotora e pelo Contemplado, conforme previsto no artigo 48 e Anexo VII da
Portaria n.º 41/2008 do Ministério da Fazenda.
O participante contemplado deverá, no ato do recebimento do prêmio, apresentar um
documento de identificação pessoal e assinar o recibo de entrega do respectivo prêmio,
conforme Modelo anexado ao presente Regulamento.
O prêmio não poderá ser distribuído ou convertido, total ou parcialmente, em dinheiro, de
acordo com o art. 15, § 5° do Decreto n° 70.951/72.
A responsabilidade da PROMOTORA perante o participante contemplado encerra-se com a
entrega do prêmio, não cabendo ao ganhador e/ou seu responsável legal discutir ou redefinir
as condições e premissas da Promoção ou do prêmio.
O prêmio a ser distribuído destina-se ao participante contemplado e será entregue em seu
nome, sendo vedada sua transferência antes da entrega.


7. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO “BOLÃO DOTZ”:
7.1. A Promoção será divulgada em redes sociais na internet, bem como no hotsite da
Promoção no endereço eletrônico www.bolaodotz.com.br e em outros meios de livre escolha
e responsabilidade da PROMOTORA.
7.2. A divulgação dos ganhadores do bolão DOTZ e do sorteio se fará por telefonema,
notificação via e-mail enviado ao endereço eletrônico do contemplado, e ainda, no hotsite
www.bolaodotz.com.br. A PROMOTORA ainda divulgará o sorteio dos prêmios em sua página
no Facebook (www.facebook.com.br/programadotz) e no Twitter
(www.twitter.com.br/programa_dotz).
7.3. Em caso de dúvidas, os interessados poderão entrar em contato com a CENTRAL DE
ATENDIMENTO DOTZ, de segunda a domingo, das 08h00min às 22h00min, por meio do
telefone nº 4007-1339, para ligações das principais Capitais e regiões metropolitanas, ou pelo
telefone 0800-601-1339, para as demais localidades.
7.4. Considerando que a internet será o principal veículo de comunicação, a PROMOTORA
declara que todas as informações relacionadas a esta Promoção constarão sempre do site
www.bolaodotz.com.br.


8.1. CESSÃO DE DIREITOS: Os participantes ganhadores do bolão e do sorteio concordam em
ceder, neste ato, os direitos de uso de seu nome, imagem e som de voz, sem qualquer ônus
para a PROMOTORA, para uso exclusivo na divulgação desta Promoção, pelo período de 12
(doze) meses após seu término.

 

9.1. NÃO PODERÃO PARTICIPAR DA PROMOÇÃO: Ficam impedidos de participar da Promoção
diretores, administradores e funcionários da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES
DE MARKETING, ainda, todas as pessoas direta ou indiretamente ligadas à realização da
presente promoção, especialmente das empresas CSZ COMUNICAÇÃO LTDA - SANTA CLARA
(CNPJ: 03.910.644/0001-05); AGENCIA DIGITAL ZEROACEM LTDA. (CNPJ: 24.312.482/0001-83)
e ENC COMUNICAÇÃO INTERATIVA LTDA. (CNPJ: 03.913.062/0001-82), sendo nula a sua
eventual tentativa de participação e/ou premiação. Tal verificação será realizada por meio de
consulta a um banco de dados, disponível no sistema da PROMOTORA.


10. DESCLASSIFICAÇÃO:
10.1. Além da hipótese estabelecida no item 6.16, os participantes poderão ser excluídos
automaticamente da Promoção em caso de fraude ou qualquer ato de má-fé comprovado,
podendo, ainda, responder civil e criminalmente pelos atos praticados, na forma da lei.
Também nos casos de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em
decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras
do Regulamento da Promoção, serão inválidas as participações.
10.2. Caso não se verifique a veracidade das informações, o contemplado será eliminado e o
valor correspondente ao prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no
prazo de 10 (dez) dias contados da data de prescrição do prêmio.


11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1. A distribuição dos brindes é gratuita, não cabendo nenhum ônus ao contemplado.
11.2. A PROMOTORA não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os participantes
possam ter oriundos da participação na Promoção, da aceitação do prêmio, ou, ainda, de
situações que estejam fora do controle da PROMOTORA, contanto que não fique demonstrada
a responsabilidade da empresa.
11.3. A PROMOTORA assume o compromisso de apresentar à CEPCO relatórios quinzenais
sobre as ocorrências referentes à promoção, em especial, as ocorrências tecnológicas,
inconsistências, reclamações e problemas em geral, com as respectivas providências tomadas,
assinado por seu representante legal.
11.4. A PROMOTORA se reserva o direito de alterar ou suspender a presente ação a qualquer
tempo, em caso fortuito e/ou de força maior, mediante autorização da CEPCO - Centralizadora
Nacional de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal, comprometendo-se a
comunicar tal fato, caso ocorra, pelos mesmos meios utilizados para divulgação da Promoção.
11.5. É de total responsabilidade da PROMOTORA o cumprimento de todas as condições
estabelecidas neste Regulamento.
11.6. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções
comerciais autorizadas deverão ser, primeiramente, dirimidas pelos seus respectivos
organizadores, e persistindo-as, submetidas à Caixa Econômica Federal – CEPCO –
Centralizadora de Promoções Comerciais. No silêncio injustificado da PROMOTORA, bem como
em razão de decisão insatisfatória que vier a adotar quanto às reclamações que lhe forem
apresentadas pelos consumidores, os participantes poderão apresentar suas reclamações,
desde que fundamentadas, aos órgãos de Defesa dos Direitos do Consumidor, ao PROCON e
aos demais órgãos conveniados.
11.7. A PROMOTORA compromete-se a incluir o número do Certificado de Autorização da
CAIXA, de forma clara e precisa, em todo material de divulgação da Promoção, conforme
determina o art. 28 da Portaria MF nº. 41/2008.
11.8. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do domicílio do participante para solução de
quaisquer questões referentes à presente Promoção.
11.9. Esta Promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/1971,
regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/1972 e Portaria MF nº 41/2008).

Certificado de Autorização CAIXA - Nº 4-5373/2018. – Distribuição Gratuita.